Entrada em território espanhol

De momento não existe qualquer restrição à entrada de cidadãos portugueses em Espanha, nem está em vigor qualquer obrigação de quarentena. No entanto, os viajantes portugueses e seus familiares provenientes de países exteriores ao Espaço da União Europeia e Países associados Schengen, em trânsito para Portugal, devem consultar as restrições temporárias, que estão em vigor para viagens não imprescindíveis, até 31 de outubro, disponíveis em https://www.boe.es/boe/dias/2020/09/30/pdfs/BOE-A-2020-11421.pdf.

Restrições em vigor a nível nacional

Todo o território espanhol está sujeito às seguintes regras para evitar a propagação da covid-19:

  • Os passageiros que cheguem a Espanha de avião deve preencher um formulário para passar no controlo de saúde do aeroporto (disponível em https://www.spth.gob.es/create). As empresas de transportes (incluindo algumas carreiras internacionais em autocarro) estão obrigadas a manter os registos dos passageiros durante quatro semanas.
  • O uso de máscara é obrigatório para maiores de 6 anos, na via pública ou em locais abertos ao público, incluindo em hotéis e lojas, sempre que a distância de um metro e cinquenta entre duas pessoas não puder ser respeitada. Também é obrigatório dentro de viaturas, se os passageiros não residirem na mesma casa.
  • São proibidas reuniões de mais de 10 pessoas (em algumas regiões o limite é de seis pessoas);
  • As escolas e universidades estão em funcionamento, cabendo a cada estabelecimento de ensino decidir sobre as regras internas de segurança e prevenção da covid-19.

Cada Comunidade Autónoma pode tomar medidas sanitárias adicionais, pelo que se aconselha a consulta do seguinte link: https://www.mscbs.gob.es/organizacion/ccaa/decretos.htm

Restrições em vigor na Comunidade Autónoma de Madrid

As reuniões em espaços privados e públicos estão limitadas a seis pessoas em todo o território autonómico. Nos municípios com maior incidência de casos positivos de covid-19 estão em vigor restrições adicionais à mobilidade, não podendo os residentes ou visitantes desenvolver sua atividade normal. As áreas afetadas são:

  • em Madrid-capital: Puerta Bonita, Vista Alegre e Guayaba, em Carabanchel; Almendrales, Las Calesas, Zofío, Orcasur e San Fermín, em Usera; San Andrés, San Cristóbal, El Espinillo e Los Rosales, em Villaverde; Villa de Vallecas; Entrevías, Martínez de la Riva, San Diego, Numancia, Peña Prieta, Pozo del Tío Raimundo, Ángela Uriarte, Alcalá de Guadaira e Federica Montseny, Campo de la Paloma e Rafael Alberti em Puente de Vallecas; e Doctor Cirajas, Ghandi, Daroca e La Elipa, García Noblejas, em Ciudad Lineal.
  • Nos restantes municípios da comunidade autónoma de Madrid: Fuenlabrada (zonas de Alicante, Cuzco, Panaderas e Francia); Humanes de Madrid; Moraleja de Enmedio; Parla (áreas de San Blas e Isabel II); Getafe (áreas de Las Margaritas e Sánchez Morate); San Sebastián de los Reyes (área de Reyes Católicos); e Alcobendas (zonas de Chopera e Miraflores); Miguel Servet e Doctor Trueta, em Alcorcón; Vicálvaro Artilleros, zona de Vicálvaro; Orcasitas, zona de Usera.

Os viajantes portugueses, que circulem por estrada e vias rápidas, poderão atravessar os municípios afetados, desde que a origem e destino da viagem se situe fora dos mesmos. Caso pretendam ali ficar ficarão sujeitos às seguintes restrições:

  • Limitação das deslocações, exceto para necessidades essenciais devidamente justificadas (por exemplo, consultas ou assistência médica, viagens para locais de trabalho e escolas);
  • Lojas, hotéis, restaurantes e bares só admitem clientes até às 22h e têm capacidade de lotação máxima limitada a 50%;
  • Encerramento de parques e jardins.

Além disso, as novas medidas decretadas pelo Ministério da Saúde de Espanha, que entrarão em vigor a partir de 3 de outubro, recomendam explicitamente, evitar todo o movimento ou deslocações desnecessárias em 10 municípios, a saber: Madrid-Capital, Alcobendas, Parla, Torrejón de Ardoz, Alcorcón, Getafe, Leganés, Fuenlabrada, Móstoles y Alcalá de Henares. Podem ser consultadas as restrições adicionais aos contactos sociais e deslocações no seguinte link contendo o Boletim Oficial do Estado espanhol:
https://www.boe.es/boe/dias/2020/10/01/pdfs/BOE-A-2020-11590.pdf):

Alerta

O agravamento da transmissão comunitária da Covid-19 na região de Madrid, assim como em municípios de outras Comunidades Autónomas com grande incidência de novas infeções poderá obrigar a intensificar as medidas de prevenção, seguimento e controlo da epidemia, pelo que se aconselha todos os viajantes a consultar regularmente as recomendações transmitidas pelas Autoridades Espanholas e a cumprir as instruções publicadas na página Web do Ministério da Saúde de Espanha:
https://www.mscbs.gob.es/profesionales/saludPublica/ccayes/alertasActual/nCov/home.htm