Foi publicado no DR, 1ª Série, nº 59 de 16 de março, a Resolução do Conselho de Ministros nº 10-B/2020 pela qual é reintroduzido a título excecional e temporário o controlo documental de pessoas entre Portugal e Espanha.

O controlo foi estabelecido com efeitos a partir das 0.00 horas do dia 16 de março até às 0.00 horas de dia 15 de abril, sem prejuízo de possível prorrogação.

Consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 que sem prejuízo das limitações de circulação definidas, assegura, entre outros, o direito de entrada dos cidadãos nacionais e dos titulares de autorização de residência nos respetivos países.

Verifique quais os 9 postos de fronteira abertos para o efeito.