O nascimento de indivíduos que tenham direito à nacionalidade portuguesa devem ser registados no Consulado da respetiva área.
O registo de nascimento é feito
IMPORTANTE: no caso de registo de nascimento por inscrição, é exigida a presença dos pais ou dos declarantes habilitados para o fazer (devidamente identificados e que tenham a representação legal do registando ou estejam habilitados por procuração para o fazer).
Se o nascimento tiver ocorrido há mais de 14 anos, o registo só pode ser efetuado mediante a organização do processo de autorização para inscrição tardia de nascimento.
O registo de nascimento é gratuito.
Documentos necessários à realização do registo de nascimento:
Registo de nascimento de menor de 14 anos
Pais casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa
- Documento de Identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão)
- Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
- Certidão de casamento dos pais (poderá ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente)
- Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição
Pais casados entre si, um português e o outro estrangeiro
- Documento de Identificação válido de ambos os pais
- Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
- Certidão de nascimento do pai português ou certidão de casamento dos pais (poderão ser obtidas oficiosamente pelo Consulado, sem custo para o utente)
- Certidão de nascimento do pai estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil
- Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição
{tab Pais não casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa}
- Documento de Identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão)
- Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
- Certidões de nascimento dos pais (poderão ser obtidas oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente)
- Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição
Pais não casados entre si, um português e o outro estrangeiro
- Documento de Identificação válido de ambos os pais
- Certidão de nascimento do progenitor português (poderá ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente)
- Certidão de Nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil
- Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
- Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida, no caso de registo por transcrição
Registo de nascimento de menor com mais de 14 anos e menos de 18 anos
Pais casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa
- Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida
- Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade
- Documento de Identificação válido de ambos os pais (bilhete de identidade ou cartão de cidadão)
- Certidão de nascimento do pai com casamento averbado e emitida para fins de atribuição da nacionalidade portuguesa (poderá ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente)
- Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
Pais casados entre si, um português e o outro estrangeiro
- Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida
- Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade
- Documento de Identificação válido de ambos os pais
- Certidão de nascimento do progenitor português com casamento averbado e emitida para fins de atribuição da nacionalidade portuguesa (poderá ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente)
- Certidão de nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil
- Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
{tab Pais não casados entre si, ambos de nacionalidade portuguesa}
- Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida
- Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade
- Documento de Identificação válido de ambos os pais
- Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
- Certidões de nascimentos dos pais (poderão ser obtidas oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente)
Pais não casados entre si, um português e o outro estrangeiro
- Certidão narrativa de registo de nascimento local do menor, devidamente traduzida
- Se o menor já tiver outra nacionalidade, documento de identificação desta nacionalidade
- Documento de Identificação válido de ambos os pais
- Certidão de nascimento do progenitor português (poderá ser obtida oficiosamente pelo Consulado, sem custos para o utente)
- Certidão de Nascimento do progenitor estrangeiro se o documento de identificação não tiver a filiação e o estado civil
- Documento justificativo de residência (qualquer fatura com a morada completa)
Registo de nascimento de maiores de 18 anos
- Certidão narrativa de registo de nascimento local do registando e respetiva tradução
- Bilhete de identidade ou passaporte do país de origem do registando
- Documento justificativo de residência da área consular (qualquer fatura com a morada completa)
- Certidão narrativa do registo de nascimento do progenitor português emitida há menos de 6 meses
- Certidão de casamento dos pais, se forem casados entre si
- Certidão narrativa do registo de nascimento da mãe emitida há menos de 6 meses no caso de ser solteira, viúva ou divorciada,
- Certidão de perfilhação, caso exista
NOTA:
As certidões de registo civil português poderão ser obtidas no Consulado, sem custos para o utente
