Já podem ser consultados no Portal das Comunidades os Guias Fiscais para as Comunidades Portuguesas, que consistem num guia fiscal de âmbito geral e de 17 guias fiscais específicos, direcionados aos países onde residem as maiores comunidades portuguesas, incluindo Espanha.

Estes guias têm como objetivo aproximar a Autoridade Tributária dos cidadãos e ajudar no esclarecimento de dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matérias de direito fiscal e cumprimento das obrigações dos contribuintes.

São documentos que serão atualizados regularmente e que abordam temas como a representação fiscal, evitar a dupla tributação internacional, tributação do património imobiliário em Portugal, tributação automóvel em Portugal, Programa Regressar e o Regime dos Residentes Não Habituais.

Consulte o guia fiscal em: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/paginas/guia_fiscal_comunidades_portuguesas.aspx

Veja aqui a mensagem do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais