O Cartão de Cidadão (C.C.), de caráter obrigatório para todos os portugueses, identifica a/o cidadã/ão portuguesa/ês perante qualquer entidade pública ou privada.
Até agora, a renovação do Cartão da Cidadão pela Internet era apenas é possível para cidadãos com mais de 60 anos. No entanto, um novo serviço entrou em vigor a partir do dia 21 de junho de 2019, permitindo a renovação “online” do Cartão de Cidadão para todos os cidadãos com mais de 25 anos.
A sua utilização abrange os casos relacionados com a aproximação do prazo validade ou a desatualização dos elementos de identificação para os cidadãos que tenham completado 25 anos de idade, mediante autenticação a partir da página de serviço, desde que:
- O cartão de cidadão se encontre dentro do prazo de validade no momento do pedido (com validade superior a 60 dias);
- Os serviços competentes disponham de impressões digitais do titular relativamente ao cartão de cidadão a renovar;
- O cartão de cidadão a renovar tenha sido emitido pelo prazo de 5 anos.
Até aos 25 anos será necessário proceder a renovações presenciais nos locais habituais de renovação do Cartão do Cidadão que incluem, entre outros, a novidade de se poder ser feito nos Espaços do Cidadão – espaços esses que têm uma maior presença em território português do que, por exemplo, as Lojas do Cidadão. A este propósito leia “Lojas do Cidadão: Localização, Serviços e Horários” (https://economiafinancas.com/2013/lojas-do-cidadao-onde-ficam-quais-os-servicos-e-horario-de-atendimento/) e nos Postos Consulares habilitados para o efeito.
A referida medida surge no seguimento de outras que visam uma maior agilização dos serviços, como o atendimento para renovação a partir de novos Espaços Cidadão, igualmente para maiores de 25 anos, ou o envio de SMS e e-mail com a proposta de agendamento, para os cidadãos com Cartão de Cidadão prestes a caducar, que deverá entrar em funcionamento em breve.
Para mais informações visite esta página do EPortugal (https://eportugal.gov.pt).
